REGULAMENTO
CONCURSO CULTURAL - TOCA REVELA, O REALITY
1 â DO CONCURSO CULTURAL - TOCA REVELA, O REALITY
1.1. â O Concurso Cultural âToca Revela, o Realityâ Ă© promovido pelo UNIVERSO ONLINE S.A.
(âUOLâ), sociedade por açÔes, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6Âș andar,
Jardim Paulistano, SĂŁo Paulo â SP, inscrita no CNPJ nÂș 01.109.184/0001-95 ("Organizador"), e
tem como objetivo revelar talentos amadores da mĂșsica, atravĂ©s da competição entre os
participantes inscritos, conforme descrito neste regulamento, e irå contar com audiçÔes,
avaliaçÔes e apresentaçÔes deïŹnidas a exclusivo critĂ©rio do UOL.
1.2. O Concurso serĂĄ realizado em 5 etapas: Inscrição on-line; seletiva dos semiïŹnalistas
(etapa on-line); enquete para seletiva dos ïŹnalistas; apresentação individual dos ïŹnalistas
(etapa presencial); enquete para votação do vencedor.
1.3. Na etapa presencial, os candidatos deverão se apresentar ao local da realização do
Concurso para uma apresentação individual no estĂșdio UOL, que contarĂĄ com estrutura
musical apropriada, e cuja realização serĂĄ transmitida ao vivo ao pĂșblico, no site e redes
sociais do UOL.
1.4. A apresentação serå individual e a performance terå o limite måximo de X minutos, tempo
para apresentação de uma mĂșsica.
2. DOS PARTICIPANTES
2.1. O concurso destina-se exclusivamente aos participantes com idade a partir dos 18 anos de
idade, no momento da inscrição, e desde que aceitem os termos do presente Regulamento,
responsabilizando-se integralmente por seus atos.
2.1.2. Para os ïŹns deste regulamento, considera-se participante o DJ, MC, Dupla, artista solo,
banda ou grupo musical que ïŹzer a inscrição neste concurso.
2.2. Excluem-se da participação do presente concurso os funcionårios, gerentes ou diretores
da Organizadora, e das demais pessoas jurĂdicas que estejam ligadas ou coligadas Ă
Organizadora, direta ou indiretamente, sejam de propriedade desta ou tenham identidade de
sócios ou acionistas, quaisquer outras pessoas envolvidas na organização deste concurso,
estendendo-se ainda tal restrição aos cÎnjuges e parentes de referidas pessoas, até primeiro
grau civil (pai; mĂŁe; ïŹlho; padrasto; madrasta; enteado (a); sogro (a); genro; nora).
2.3.! A participação no âToca Revela, o Realityâ Ă© restrita Ă s pessoas previamente inscritas,
sendo esta intransferĂvel e pessoal.
2.5. A participação no âToca Revela, o Realityâ Ă© nĂŁo remunerada.
2.7.!A simples inscrição no presente Concurso implicarå no total e integral reconhecimento das
condiçÔes e aceitação irrestrita deste Regulamento.
3. DAS INSCRIĂĂES
3.1. Para a efetivação da inscrição no Concurso, os Participantes e seus representantes legais
deverĂŁo aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento.
3.2. A inscrição do participante no Concurso implica na autorização do uso de sua imagem e de
sua voz colhidas em razĂŁo do Concurso, e em eventuais eventos a ele relacionados, tais como
entrega de prĂȘmios, redes sociais, mĂdia e em programas realizados pela Organizadora do
Concurso a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer concessão de qualquer tipo
de remuneração.
3.3. As inscriçÔes on-line estarão abertas de XX de setembro de 2024 até XX de outubro de
2024, e deverĂŁo ser efetuadas no formulĂĄrio de inscrição disponĂvel na pĂĄgina especĂïŹca do
concurso (https//www.uol.com.br/toca/reality).
3.3.1. No ato da inscrição, os Participantes devem preencher todas as informaçÔes do
formulĂĄrio, enviar os arquivos de apresentação e da mĂșsica escolhida para a competição, alĂ©m
de uma foto sua ao lado do documento de identidade. ApĂłs o preenchimento e envio do
formulĂĄrio, o participante deve conïŹrmar estar de acordo com o Instrumento de Autorização,
para prosseguir com a sua inscrição.
3.4. Para ïŹns de inscrição, serĂŁo solicitadas as seguintes informaçÔes pessoais: Nome
completo, data de nascimento, CPF, RG, Endereço completo (Estado, Cidade, Rua/Travessa/
Avenida, Bairro, CEP, complemento), telefone para contato com DDD, e-mail para contato; Foto
ao lado do documento com selïŹe (RG ou Carteira de Motorista com foto).
3.4.1. A banda, grupo musical ou dupla inscrita terĂĄ como seu representante perante o
Concurso, o indivĂduo que for o responsĂĄvel pela inscrição na pĂĄgina do concurso,
concordando com os termos e condiçÔes dispostas no presente regulamento.
3.5. Para ïŹns de inscrição serĂŁo solicitadas as seguintes informaçÔes sobre a mĂșsica escolhida
para a competição: Nome da mĂșsica; Compositor; IntĂ©rprete; MĂșsicos; Instrumentos que
compĂ”em a mĂșsica; gĂȘnero musical.
3.6. Somente serå aceita a inscrição acompanhada do envio de arquivos que atendam à s
seguintes condiçÔes e formatos:
a) Um depoimento em vĂdeo de atĂ© 3 minutos no qual o participante deve se apresentar,
falar sobre o papel da mĂșsica em sua vida; inspiraçÔes; contar como começou a
compor, e complementar com o que achar importante a ser dito;
b) Adicionalmente, em arquivo separado, um vĂdeo de atĂ© 3 minutos de apresentação da
mĂșsica que deseja competir no Reality.
c) Formato dos vĂdeos: mĂnimo HD, 1080x 1920, em mp4;
d) ĂĄudio 24 bits / 48 kHz;
e) Banda ou Grupo musical: nĂșmero de integrantes, quais instrumentos; fundamental
responder se a mĂșsica/composição, tem gravadora; compositores e intĂ©rpretes;
3.7. SerĂĄ automaticamente desclassiïŹcado o participante que nĂŁo enviar arquivos vĂĄlidos de
acordo com o descrito nos itens 3.4, 3.5 e 3.6 deste regulamento.
3.8. O participante estĂĄ ciente de que deve inscrever apenas mĂșsica de sua autoria/titularidade,
sem gravadoras envolvidas e/ou de terceiros, que nĂŁo estejam inscritos. Caso o participante se
aproveite de obra de terceiro, serĂĄ desclassiïŹcado do concurso, e responderĂĄ por eventuais
danos praticados.
3.9. A mĂșsica ou fonograma deve ser inĂ©dita, nĂŁo lançada de forma, fĂsica ou digital, alĂ©m de
não ter contrato prévio de sua edição ou distribuição.
3.10 NĂŁo serĂĄ admissĂvel utilizar samples e melodias de terceiros ou jĂĄ gravadas. Considera-se
samples os trechos sonoros de eventual mĂșsica reutilizados em uma nova gravação, de forma
remixada, cortada ou direta.
3.11. A veracidade da informação de autoria da mĂșsica por um dos membros da banda, grupo
musical ou dupla inscritos Ă© de total responsabilidade legal do participante, nĂŁo cabendo Ă
Organizadora do concurso qualquer veriïŹcação neste sentido. Da mesma forma, eventual
reivindicação de autoria e suas repercussÔes, morais e patrimoniais, envolvendo a referida
mĂșsica, na esfera judicial ou extrajudicial, deverĂĄ ser respondida e suportada pelo participante.
3.12. A organizadora do concurso se reserva ao direito de rejeitar os arquivos de baixa
qualidade de ĂĄudio ou com algum conteĂșdo que considere imprĂłprio.
3.13. A organizadora nĂŁo serĂĄ responsĂĄvel pelo conteĂșdo das letras e serĂŁo desclassiïŹcadas
as participaçÔes de conteĂșdo ofensivo, calunioso, difamatĂłrio, injurioso, racista, de incitação Ă
violĂȘncia ou a qualquer ilegalidade, com conteĂșdo que possa ser interpretado como de carĂĄter
preconceituoso ou discriminatĂłrio a pessoa ou grupo de pessoas, com linguagem grosseira,
obscena ou pornogrĂĄïŹca.
3.14. Os Participantes são responsåveis pelas informaçÔes fornecidas em seu cadastro. Serão
automaticamente desclassiïŹcados e excluĂdos do concurso, sem necessidade de prĂ©via
comunicação, os Participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou
incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilĂcito, ou
que atente contra os objetivos deste Concurso e do seu Regulamento, sem exclusĂŁo das
penalidades cabĂveis.
4. DAS ETAPAS DA COMPETIĂĂO
4.1. Após a inscrição, a avaliação e competição ocorrerå em 4 (quatro) etapas são elas:
seletiva dos semiïŹnalistas (etapa on-line); enquete para seletiva dos ïŹnalistas; apresentação
individual dos ïŹnalistas (etapa presencial); enquete para votação do vencedor.
4.2. Etapa 01 - de xx/xx/2024 até xx/xx/2024: a primeira etapa serå feita por uma banca
avaliadora formada por mĂșsicos, produtores musicais, intĂ©rpretes e especialistas da mĂșsica. A
banca farĂĄ a avaliação de todas as mĂșsicas inscritas, com base nos seguintes critĂ©rios:
interpretação, tĂ©cnica e originalidade. Todas as mĂșsicas serĂŁo avaliadas e serĂŁo selecionados
um grupo de 10 a 12 participantes, dentre Participantes inscritos.
4.2.1. NĂŁo caberĂĄ recurso quanto ao resultado apresentado pela banca avaliadora, que Ă©
soberana, e as avaliaçÔes do corpo de jurados nĂŁo serĂŁo liberadas para o pĂșblico.
4.3. Etapa 02 - de xx/xx/2024 até às xxh00am de xx/xx/2024, ocorrerå por votação popular.
O participante que for selecionado na etapa anterior, serĂĄ apresentado ao pĂșblico, com a
divulgação de sua histĂłria e estilo musical. O pĂșblico poderĂĄ votar no seu participante favorito,
por meio da Enquete UOL.
4.3.1. Os participantes selecionados para esta etapa terĂŁo suas mĂșsicas veiculadas no site e
nas redes sociais do UOL.
4.3.2. Para votar em qualquer um dos Participantes selecionados nesta etapa, o pĂșblico deverĂĄ
acessar o link da pågina de votação https//www.uol.com.br/toca/reality, onde encontrarão a
enquete.
4.3.3. NĂŁo serĂŁo permitidos o uso de robĂŽs ou outro mecanismo tecnolĂłgico que fraudem o
sistema de votação para obter vantagem de votos para determinado participante. Caso a
organização identiïŹque uma fraude, os votos serĂŁo anulados e nĂŁo valerĂŁo como contagem
para votação, sendo que a organização se reserva o direito de desclassiïŹcar automaticamente
o participante e/ou responsĂĄvel pela fraude, e invalidar automaticamente esses votos.
4.3.4. Os quatro participantes mais votados serĂŁo os ïŹnalistas, ao tĂ©rmino do perĂodo de
votação.
4.3.5. Em caso de empate, a banca avaliadora serĂĄ responsĂĄvel pela escolha de desempate.
4.4 Etapa 03 (âFinalâ) â de xx/xx/2024 atĂ© Ă s xxh00 de xx/xx/2024 - Nesta Ășltima etapa do
concurso, os participantes ïŹnalistas competirĂŁo em estĂșdio, Estudio UOL em SĂŁo Paulo/SP, por
meio da realização de diversas provas, com ajuda e orientação de artistas famosos. Encerrada
essa etapa, serå aberta votação popular para a escolha do vencedor. E, num programa ao vivo,
o pĂșblico irĂĄ conhecer o mais votado.
4.5. Cada participante serĂĄ responsĂĄvel pelos seus pertences e instrumentos, nĂŁo cabendo Ă
Organizadora nenhuma responsabilidade sobre os itens de uso individual.
4.6. Eventual logĂstica necessĂĄria Ă produção (como trilha sonora, fantasia, equipamentos,
ïŹgurino, cenĂĄrios, maquiagem e outros meios) serĂĄ de responsabilidade dos respectivos
participantes, nĂŁo cabendo Ă Organizadora a competĂȘncia de providenciar qualquer material
para uso dos participantes.
5. DA PREMIAĂĂO
5.1. O Participante que for vencedor da competição realizada no Programa terå um EP
produzido e gravado por produtor e estĂșdio, a escolha da Organizadora, e distribuĂdo pela
Altafonte. TambĂ©m terĂĄ um contrato de talento/produtor de conteĂșdo com o UOL.
5.1.1. O prĂȘmio Ă© individual e intransferĂvel, bem como nĂŁo poderĂĄ ser convertido, total ou
parcialmente, em dinheiro.
5.2. O participante ïŹnalista deverĂĄ levar os prĂłprios instrumentos musicais. A estrutura tĂ©cnica
de mesa de som e microfone serĂĄ cedida pela Organizadora.
5.3. A organizadora se responsabilizarå pelas despesas de transporte, alimentação e estadia
em hotel, caso necessĂĄrio, cuja escolha ïŹcarĂĄ Ă exclusivo critĂ©rio do UOL.
5.4.1. No item anterior,! o participante terĂĄ direito a uma passagem ĂĄrea de ida e volta, sem
direito à acompanhante. O participante serå responsåvel pelo seu deslocamento até os
aeroportos, devendo estar no aeroporto do voo no dia e horĂĄrios estabelecidos. O voo de ida e
de volta poderão ter escalas, conforme designado pela companhia aérea.
5.4.2. Caso o contemplado deseje modiïŹcar a data/horĂĄrio de sua passagem ou realizar
qualquer upgrade, os custos ïŹcarĂŁo por sua conta, sem direito a pedido de reembolso ou de
indenização.
!
5.4.3. Caso o participante perca quaisquer um dos voos, o presente concurso nĂŁo contemplarĂĄ
a compra de nova passagem aérea.
!
5.4.4. Durante todo processo pré-viagem, o participante receberå as orientaçÔes da
Organizadora quanto à documentação, comprovantes e outros requisitos a compra das
passagens.
5.4.5. Quaisquer documentaçÔes, comprovantes e outros requisitos exigidos para as
passagens aéreas são de responsabilidade do Participante. Caso ele não cumpra com tais,
nĂŁo poderĂĄ embarcar no voo e participar da ïŹnal.
5.4.6.! Ficarão ao encargo do participante os gastos extras com alimentação/transporte/
hospedagem, que nĂŁo estejam inclusos dentre Ă queles disponibilizados pela Organizadora.!
5.5. Caberå aos participantes transportarem e zelarem pela segurança de seus próprios
instrumentos para a apresentação. A Organizadora do concurso não se responsabilizarå pela
guarda, acondicionamento, conservação, transporte, manutenção ou reparos dos instrumentos
musicais de propriedade dos participantes ou de terceiros, assim como prejuĂzos advindos de
eventual extravio, furto ou roubo deles.
6. DAS PENALIDADES
6.1. O participante que violar as proibiçÔes abaixo referidas ou qualquer disposição deste
Regulamento serĂĄ imediatamente desclassiïŹcado.
Ă vedado ao participante:
a) Invadir a privacidade de terceiros ou os prejudicar de alguma forma;
b) Promover, de alguma forma, racismo ou qualquer outra forma de fanatismo ou preconceito
religioso, polĂtico ou de discriminação contra agrupamentos de pessoas ou etnias;
c) Violar direitos de terceiros, incluindo, mas nĂŁo se limitando a direitos autorais, de imagem e
conexos;
d) Se apresentar com vestimentas que tenham alusĂŁo a partidos polĂticos;
e) Mencionar qualquer tipo de propaganda;
f) Fazer propaganda eleitoral ou divulgação favoråvel ou contra partido ou candidato;
g) Faltar com respeito a comissĂŁo organizadora e ao pĂșblico em geral;
h) Interferir na apresentação de outro participante.
i) Cometer qualquer tipo de fraude comprovada ou, de qualquer forma, utilizar meios
mecĂąnicos, robĂłticos ou fraudulentos que possam interferir no resultado do Concurso ou cuja
participação tenha sido objeto de denĂșncia por irregularidade e que tenha sido averiguada e
constatada pela Organizadora.
7. DA RESPONSABILIDADE AUTORAL
8.1 O participante declara que Ă© o autor do material enviado para a modalidade Concurso
respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a Organizadora de qualquer
responsabilidade. Os participantes serão responsåveis pela utilização indevida de direitos
autorais e conexos pertencentes a terceiros e responderĂŁo por eventuais danos causados a
tais terceiros.
8.2. O participante do presente Concurso, desde jĂĄ, atesta ciĂȘncia e anui com a cessĂŁo
integral, gratuita e provisĂłria Ă Organizadora, dos direitos morais e de propriedade intelectual
sobre o material enviado (vĂdeos, ĂĄudios, fotos e releases) para ïŹns de divulgação do
concurso. A Organizadora terå o direito ilimitado de utilizar toda a informação sem
obrigatoriedade de notiïŹcar ou entregar qualquer contraprestação prĂ©via ao participante que as
enviou.
8.3. O Participante neste ato cede ao UOL os direitos autorais patrimoniais relativos aos
vĂdeo, ĂĄudio e a obra musical original que submeter Ă Organizadora no ato de sua inscrição,
bem como relativos às suas atuaçÔes e execuçÔes durante o Concurso, bem como os
direitos sobre sua imagem e voz, criaçÔes realizadas e captadas em decorrĂȘncia de sua
participação no Concurso, inclusive eventuais direitos conexos incidentes sobre qualquer
intepretação e/ou execução realizada, a tĂtulo universal e em carĂĄter total, deïŹnitivo e
irretratĂĄvel.
8.4. A cessĂŁo prevista no item anterior inclui o fonograma gerado pela gravação ïŹnal de sua
obra musical original, realizada no formato EP e garantida ao vencedor do Concurso.
8.5. Ao participar do concurso, o Participante autoriza a Organizadora, sem qualquer ĂŽnus
adicional, a utilizar seu nome, imagem e demais direitos de personalidade, bem como a, em
quaisquer dos materiais de divulgação produzidos para divulgação do Concurso e, em todo
territĂłrio nacional e no exterior, pelo perĂodo de vigĂȘncia e nos termos do contrato anexo a
este regulamento.
8.6. Em decorrĂȘncia da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Participante
declara ter plena ciĂȘncia de que todo material decorrente do Concurso publicado nas redes
sociais e/ou na internet poderĂĄ ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os
quais poderĂŁo, mas nĂŁo se limitando a, realizar novas postagens do referido conteĂșdo, alterar
as caracterĂsticas, imagens, formatação ou sentido do conteĂșdo inserido pela Organizadora,
realizar depoimentos sobre o conteĂșdo, tanto nos canais utilizados pela Organizadora como
em outras redes sociais e mĂdias digitais, sendo que a Organizadora nĂŁo terĂĄ como inferir ou
impedir a ação de terceiros. Nestes casos, a Participante reconhece que a Organizadora
ïŹcarĂĄ integralmente isento de responsabilidade sobre a permanĂȘncia de exibição destes
materiais geridos por terceiros, inclusive que a Organizadora nĂŁo terĂĄ qualquer
responsabilidade se os conteĂșdos postados ao longo da exibição do Programa se tornem
virais ou memes.
9. DA PROTEĂĂO DE DADOS PESSOAIS
9.1. No que se relaciona a eventual tratamento de dados pessoais, as partes atuarĂŁo no
presente em conformidade com (i) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nÂș 13.709,
de 14 de agosto de 2018, assim como suas eventuais alteraçÔes, regulamentaçÔes ou
substituiçÔes posteriores; (ii) as normas nacionais e internacionais vigentes relacionadas,
quando aplicĂĄveis; (iii) as determinaçÔes de ĂłrgĂŁos reguladores/ïŹscalizadores sobre a matĂ©ria.
9.2. A Organizadora farå a coleta, conservação e tratamento de dados dos Participantes para
execução do presente Concurso, de modo que os Participantes, ao lerem e concordarem com
este Regulamento, declaram cientes da disponibilização de seus dados pessoais Ă
Organizadora, com expresso consentimento no momento do envio das informaçÔes. O
processamento e arquivamento dos dados serĂĄ realizado internamente pela Organizadora,
ïŹcando, desde jĂĄ, expressamente autorizada a efetuar esse processamento externamente, a
seu critério, ressaltando-se que as Aderentes não terão acesso aos dados aqui descritos.
9.3. Os Participantes autorizam expressamente e declaram ciĂȘncia, neste ato, que os dados
obtidos durante o mecanismo do presente Concurso, tais como Nome Completo, CPF, Idade,
Email, Telefone e Cidade, serĂŁo utilizados pela Organizadora para contatar os Participantes
conforme regras acima descritas, com a ïŹnalidade Ășnica e exclusiva de cumprimento das
obrigaçÔes relacionadas ao presente Concurso, em conjunto com a cessão de direitos
previamente acordada pelo participante.
9.3.1 O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela empresa Organizadora terĂĄ por
ïŹnalidade a realização do Concurso, e para tal ïŹnalidade, a empresa Organizadora poderĂĄ
compartilhar os dados com terceiros na medida do necessĂĄrio exclusivamente para a
realização do Concurso e limitado a esta ïŹnalidade.
9.4 A ïŹnalidade do tratamento dos dados pessoais dos participantes pela Organizadora, visam
permitir a execução das obrigaçÔes contratuais presentes no presente regulamento e seus
desdobramentos legais e regulatórios exigidos, sendo permitido também a manutenção de tais
dados, respeitado a minimização do tratamento.
9.5. A Organizadora comunicarĂĄ ou transferirĂĄ, em parte ou na sua totalidade, os dados
pessoais dos Participantes a entidades pĂșblicas e ou privadas sempre que decorra de
obrigação legal e/ou seja necessĂĄrio para cumprimento deste ou outros contratos ïŹcando para
tal expressamente autorizada pelos Participantes.
9.6. As partes poderĂŁo tratar os dados pessoais do titular durante todo o perĂodo pertinentes ao
alcance das ïŹnalidades citadas neste regulamento, respeitandose tambĂ©m os prazos
prescricionais e decadenciais relacionados Ă temĂĄtica do presente termo. Dados pessoais
anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivĂduo, poderĂŁo ser mantidos por
perĂodo indeïŹnido. ApĂłs o tĂ©rmino da vigĂȘncia do Regulamento ou da relação comercial, ora
estabelecida.
9.7. Os participantes poderĂŁo solicitar Ă Organizadora, e esta, salvo impedimento legal, deverĂĄ
resguardar os direitos dos Participantes de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito,
bem como a sua retiïŹcação ou a sua exclusĂŁo, e a limitação do tratamento, e o direito de se
opor ao tratamento, bem como do direito Ă portabilidade dos dados. E ainda o direito de retirar
consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com
base no cumprimento de obrigaçÔes legais ou com base no consentimento previamente dado.
9.8 Os dados pessoais dos participantes poderĂŁo ser mantidos pela empresa Organizadora por
até 5 anos após o término do Concurso, para o estrito cumprimento de obrigaçÔes legais e
regulatĂłrias e exercĂcio regular de direitos da Organizadora em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais.
10. DISPOSIĂĂES GERAIS
10.1. !As datas das apresentaçÔes podem ser canceladas ou alteradas sem aviso prévio.
10.2.! O presente Regulamento poderĂĄ ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado,
sem aviso prévio aos participantes, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que
esteja fora do controle da realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a
impedir ou modiïŹcar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. Nesses
casos, não serå devido qualquer tipo de indenização, por parte da Realizadora, a quaisquer
dos participantes.
10.3. Qualquer dĂșvida com relação ao presente Regulamento poderĂĄ ser encaminhada para o
e-mail XXXXXXXXX
10.4. As dĂșvidas e controvĂ©rsias oriundas de reclamaçÔes dos Participantes, tais como casos
omissos, serĂŁo resolvidos pela Organizadora.
10.5. Fica, desde jå, eleito o Foro da cidade de São Paulo/SP para a solução de quaisquer
questĂ”es referentes ao regulamento do presente Concurso Cultural, com expressa renĂșncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.
